Termos de Serviço do ClutchKing

1. Introdução

Bem-vindo ao ClutchKing. Estes Termos de Serviço regem seu acesso e uso do nosso produto de fantasy, incluindo experiências gratuitas, ligas pagas, recursos de carteira e serviços relacionados.

2. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta, acessar o ClutchKing ou participar de qualquer liga, evento ou fluxo de carteira, você concorda com estes Termos e com quaisquer regras específicas de liga, descrições de premiação ou políticas disponibilizadas na plataforma.

3. Elegibilidade

• Requisito de Idade: O ClutchKing pode oferecer experiências gratuitas conforme a legislação aplicável. A participação em ligas pagas e transações de carteira é restrita a usuários com 18 anos ou mais e legalmente aptos a participar nos termos da legislação brasileira aplicável.
• Verificação e Acesso à Carteira: O ClutchKing pode exigir informações de identidade, CPF, data de nascimento, PIX, região ou outras verificações antes de permitir a ativação da carteira, a entrada em ligas pagas, o recebimento de prêmios ou a solicitação de saques.
• Registro de Conta: Para criar uma conta e participar do ClutchKing, os usuários devem fornecer informações válidas e atualizadas, incluindo um endereço de e-mail válido.
• Responsabilidade: Ao usar o ClutchKing, você é responsável por sua atividade na plataforma. Se estiver usando o ClutchKing em nome de uma pessoa jurídica, você declara que possui autoridade para vinculá-la a estes Termos.
• Cumprimento das Leis: Você deve usar o ClutchKing em conformidade com todas as leis, regras e regulamentos locais, estaduais, nacionais e internacionais aplicáveis.
• Usuários Proibidos: Pessoas suspensas, removidas ou de outra forma restritas pelo ClutchKing não podem usar o serviço, salvo reintegração expressa.
• Restrições Geográficas: O ClutchKing pode limitar ou negar acesso a ligas pagas, recursos de carteira ou outros serviços em países, estados ou regiões onde a operação seja restrita, indisponível ou não suportada.

4. Registro de Conta

• Requisitos para Registro: Para participar do ClutchKing, os usuários devem registrar uma conta e fornecer informações precisas e atualizadas, incluindo um endereço de e-mail válido, um nome de usuário único e um nome de equipe. Os nomes das equipes não são exclusivos e podem ser usados por múltiplos usuários.
• Informação Opcional - Time Favorito: Durante o registro, os usuários podem selecionar opcionalmente um time favorito de Counter-Strike. Essa informação pode ser usada para personalizar a experiência do usuário e para fins de marketing. Os usuários podem alterar essa escolha nas configurações da conta.
• Responsabilidade pelas Informações da Conta: Os usuários são responsáveis por manter a confidencialidade das informações da conta, incluindo a senha, e por toda atividade realizada em sua conta. Os usuários concordam em notificar imediatamente o ClutchKing sobre qualquer uso não autorizado ou violação de segurança.
• Atualização das Informações da Conta: Os usuários são responsáveis por manter suas informações, inclusive o endereço de e-mail, corretas e atualizadas. O ClutchKing não se responsabiliza por problemas decorrentes de informações desatualizadas ou incorretas.
• Aceitação dos Termos: Ao concluir o registro, os usuários confirmam que as informações fornecidas são verdadeiras e precisas, conforme seu melhor conhecimento, e que concordam em cumprir estes Termos.

5. Conduta do Usuário e Ações Proibidas

• Conduta Geral: Os usuários devem agir de forma lícita e justa. São proibidos abuso, assédio, intimidação, impersonação, spam, publicidade não autorizada, violação de propriedade intelectual, hacking, distribuição de software malicioso, exploração de bugs, denúncias falsas, uso indevido de dados pessoais de terceiros e qualquer atividade ilegal.
• Trapaça, Fraude e Violações de Integridade: Os usuários não podem usar bots, scripts, softwares não autorizados, múltiplas contas, conluio, manipulação de partidas, abuso de pagamentos, abuso de chargeback ou qualquer outro esquema destinado a obter vantagem indevida ou interferir na integridade das ligas, nas operações da carteira ou na distribuição de prêmios.
• Registro de Proibição: Se um usuário for proibido ou banido por violar estes Termos, o ClutchKing poderá manter um registro mínimo da infração, incluindo o identificador do usuário e o motivo da restrição, para fazer cumprir estes Termos, proteger a integridade da plataforma e evitar contornos indevidos.

Esses registros serão processados e retidos de acordo com as leis e princípios aplicáveis de proteção de dados, especialmente aqueles relacionados à minimização de dados e à limitação de finalidade.

Usuários proibidos de usar o serviço e que tenham tido seus dados pessoais apagados podem ser impedidos de se registrar novamente com base nesse registro retido.

6. Conteúdo Gerado pelo Usuário e Nomes de Equipe

Os usuários mantêm os direitos de propriedade sobre o conteúdo que geram. No entanto, ao criar conteúdo no ClutchKing, os usuários concedem ao ClutchKing uma licença perpétua, irrevogável, não exclusiva, mundial e isenta de royalties para usar, reproduzir, adaptar, modificar, publicar e exibir esse conteúdo para fins relacionados ao serviço e à sua promoção. Essa licença continua mesmo se o usuário deixar de usar o serviço ou excluir a conta.

7. Jogabilidade, Ligas Pagas e Eventos

• Disputas de Fantasy Baseadas em Habilidade: As ligas pagas do ClutchKing são oferecidas como disputas de fantasy baseadas principalmente em habilidade. Os resultados dependem do conhecimento do usuário, das decisões de elenco e escalação, das decisões de transferência e das regras de pontuação publicadas para o evento ou liga aplicável, e não apenas do acaso.
• Regras da Liga e Inscrição: Antes de entrar em uma liga paga, o ClutchKing pode divulgar o valor do buy-in, a estrutura de premiação, os requisitos de elegibilidade, o prazo de inscrição, o processo de revisão e quaisquer regras especiais. Ao entrar, o usuário concorda com as regras publicadas para aquela liga paga, além destes Termos.
• Carteira, Buy-ins e Prêmios: A participação em ligas pagas pode exigir uma carteira ativa e verificada. Os buy-ins podem ser reservados, capturados, liberados, reembolsados ou ajustados na carteira de acordo com as regras da liga aplicável, o status do evento, revisões de integridade, o status do pagamento e estes Termos. Os valores de premiação, quando houver, podem ser creditados na carteira do usuário e podem ficar sujeitos a verificação ou revisão antes do saque.
• Pontuação, Correções e Resultado Final: Pontuações e classificações podem depender de dados oficiais do evento, feeds de terceiros e das regras de pontuação do ClutchKing. O ClutchKing poderá corrigir pontuações, rankings, classificações, inscrições ou premiações para tratar correções estatísticas, atrasos de dados, problemas operacionais, problemas técnicos, erros evidentes ou questões de integridade. Os resultados se tornam finais quando o ClutchKing encerrar o processo de revisão aplicável ou marcar a liga ou evento como final.
• Jogo Limpo e Integridade: Os usuários devem participar de forma justa e não podem tentar manipular pontuações, rankings, prêmios ou resultados de ligas. O ClutchKing poderá investigar atividades suspeitas e poderá suspender participações, manter saldos retidos ou restringir acessos enquanto uma revisão estiver pendente.
• Alterações, Cancelamentos e Anulação de Entradas: O ClutchKing poderá modificar, suspender, cancelar, adiar, descontinuar ou reiniciar qualquer evento, liga paga, janela de inscrição, conjunto de regras, estrutura de premiação ou liquidação relacionada à carteira por razões operacionais, técnicas, de integridade, comerciais, relacionadas ao evento ou legais. O ClutchKing poderá rejeitar, cancelar, anular, reverter ou ajustar qualquer inscrição, buy-in, reembolso, prêmio ou saque quando houver fraude, conluio, abuso de múltiplas contas, irregularidade de pagamento, risco de chargeback, falha de verificação, erro técnico, erro evidente, cancelamento ou adiamento do evento, ou exigência legal ou de compliance.
• Sem Oferta de Aposta ou Jogo de Azar: O ClutchKing não oferece ligas pagas como jogos de cassino, produtos de aposta ou apostas sobre o resultado de uma única partida real. Taxas de entrada, saldos de carteira e fluxos de premiação são regidos exclusivamente por estes Termos e pelas regras divulgadas para a liga aplicável.
• Ligas Criadas por Usuários: Salvo quando o ClutchKing identificar expressamente uma liga como elegível para recursos oficiais de carteira ou premiação de ligas pagas, ligas e competições criadas por usuários existem apenas para entretenimento. O criador de cada liga criada por usuário é responsável por seu conteúdo, gestão e disputas, e o ClutchKing não responde por reivindicações decorrentes dessas ligas.

8. Interrupções no Serviço

O ClutchKing pode interromper, suspender ou cancelar o serviço, qualquer evento ou qualquer liga paga em razão de manutenção, problemas técnicos, indisponibilidade de terceiros, revisões de integridade, força maior ou outras circunstâncias imprevistas. Quando apropriado, o ClutchKing poderá liberar buy-ins reservados, emitir reembolsos ou ajustar resultados e prêmios de acordo com as regras aplicáveis e estes Termos.

9. Resolução de Disputas

• Em caso de disputa, os usuários são incentivados a entrar em contato primeiro com o suporte do ClutchKing para tentativa de resolução.
• Se a disputa não puder ser resolvida internamente, ela será resolvida por arbitragem vinculante conduzida online sob a legislação brasileira.
• As reivindicações devem ser apresentadas dentro do prazo de um ano.
• Os usuários concordam em apresentar reclamações apenas individualmente e não como parte de ação coletiva ou procedimento coletivo.
• A responsabilidade do ClutchKing é limitada ao máximo permitido pela lei aplicável.
• Os usuários concordam em indenizar o ClutchKing por reivindicações, danos e despesas decorrentes do uso do serviço ou da violação destes Termos.
• Todas as disputas serão regidas pelas leis do Brasil.

10. Direitos de Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do ClutchKing, incluindo textos, gráficos, interfaces e logotipos, é propriedade do ClutchKing ou de seus licenciadores e é protegido pelas leis aplicáveis de propriedade intelectual.

11. Isenção de Garantias

O serviço é fornecido "como está" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas.

12. Limitação de Responsabilidade

O ClutchKing não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais, exemplares ou punitivos, nem por perda de lucros, receita, dados ou fundo de comércio, na máxima extensão permitida por lei.

13. Atualizações e Manutenção

O ClutchKing poderá realizar manutenção, atualizações ou medidas de segurança que afetem temporariamente a disponibilidade, a pontuação, as funções da carteira ou outros recursos do serviço. O ClutchKing não se responsabiliza por interrupções causadas por essa manutenção.

14. Rescisão de Contas

• Direito de Rescisão: O ClutchKing pode suspender, limitar ou rescindir a conta de um usuário, o acesso à carteira ou a participação em qualquer liga ou evento a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, se entender que a conduta do usuário viola estes Termos, ameaça a integridade da plataforma ou cria risco para o ClutchKing, outros usuários ou terceiros.
• Motivos para Rescisão: Os motivos podem incluir violações reiteradas destes Termos, trapaça, fraude, conluio, abuso de múltiplas contas, atividade ilegal, abuso de pagamentos, atividade de chargeback, falha de verificação ou fornecimento de informações falsas ou enganosas durante o registro ou uso do serviço.
• Processo de Rescisão: Em caso de rescisão, o ClutchKing poderá notificar o usuário pelo endereço de e-mail informado no cadastro, quando apropriado. O acesso a determinados dados ou valores poderá ser atrasado ou restringido enquanto revisões, exigências legais ou investigações de pagamento permanecerem pendentes.
• Efeito da Rescisão: Após a rescisão, os direitos concedidos por estes Termos cessam imediatamente. O ClutchKing poderá cancelar inscrições, anular prêmios, reverter ajustes de carteira ou manter retenções quando isso for razoavelmente necessário para fazer cumprir estes Termos ou atender obrigações legais, de pagamento ou de integridade.
• Processo de Recurso: Se um usuário entender que uma restrição ou rescisão foi aplicada por engano, poderá entrar em contato com o ClutchKing pelo e-mail support@clutchking.com.br. O ClutchKing revisará a solicitação dentro de prazo razoável.
• Desativação da Conta pelo Usuário: Os usuários podem solicitar a desativação da conta a qualquer momento, observadas revisões em aberto, obrigações de pagamento e requisitos legais de retenção.

15. Links para Outros Sites

• Links Externos: O ClutchKing pode conter links para sites ou serviços de terceiros não pertencentes nem controlados pelo ClutchKing. Esses links são fornecidos apenas por conveniência.
• Sem Endosso: A inclusão de um link não implica endosso, patrocínio ou recomendação do site, conteúdo, serviço ou prática de terceiro.
• Isenção de Responsabilidade: O ClutchKing não controla e não assume responsabilidade pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de sites ou serviços de terceiros.
• Discrição do Usuário: Os usuários devem ler os termos e as políticas de privacidade de quaisquer sites de terceiros que visitarem.

16. Alterações no Serviço

O ClutchKing pode modificar, limitar, suspender, descontinuar ou relançar o serviço, qualquer recurso, qualquer formato de liga paga, qualquer fluxo de carteira ou qualquer estrutura de premiação a qualquer momento, especialmente por razões operacionais, técnicas, de integridade, comerciais ou legais.

17. Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil.

18. Severabilidade

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em vigor.

19. Acordo Integral

Estes Termos constituem o acordo integral entre o usuário e o ClutchKing quanto ao uso do serviço, exceto por regras suplementares de ligas, descrições de premiação ou políticas expressamente incorporadas por referência.

20. Alterações nos Termos

• Notificação de Alterações: O ClutchKing pode revisar estes Termos periodicamente. Quando mudanças relevantes forem feitas, o ClutchKing poderá notificar os usuários por e-mail, aviso no produto ou outro meio razoável.
• Data de Vigência das Alterações: Os Termos revisados entram em vigor quando publicados no site ou no momento indicado no aviso.
• Responsabilidade do Usuário: Recomenda-se que os usuários revisem estes Termos periodicamente. O uso continuado do ClutchKing após a entrada em vigor dos Termos revisados constitui aceitação das alterações.
• Responsabilidade sobre o E-mail: Os usuários são responsáveis por manter um endereço de e-mail válido e atualizado caso desejem receber notificações diretas.

21. Informações de Contato

Para consultas: support@clutchking.com.br