Termos de Uso do ClutchKing

Versão: 2026-08-10 Última atualização: 10 de agosto de 2026

1. Escopo e fornecedor

Estes Termos regem contas do ClutchKing, fantasy gratuito, ligas pagas, Wingman, carteira, prêmios e serviços relacionados. A razão social, o CNPJ, o endereço comercial, o site e o contato do operador aparecem na seção Identificação do fornecedor abaixo. Essas informações devem estar disponíveis antes da oferta de qualquer experiência paga.

2. Formação do contrato e acesso

Você deve poder ler estes Termos e as regras materiais de uma experiência paga antes de enviar uma entrada. O ClutchKing exibe um resumo contratual e solicita aceitação expressa quando necessário. Uma entrada confirmada registra as versões aplicáveis dos Termos e das regras, que podem ser salvas ou consultadas novamente. Alterações materiais valem para o futuro e exigem nova aceitação expressa; elas não reescrevem uma entrada já confirmada.

3. Elegibilidade

4. Conta e segurança

Forneça dados corretos, proteja suas credenciais e informe prontamente acessos não autorizados. Você responde pela atividade que autorizar, sem prejuízo dos direitos e proteções assegurados pela legislação de consumo. Mantenha e-mail e perfil atualizados.

5. Jogo limpo e condutas proibidas

São proibidos bots, scripts, conluio, manipulação de partidas, abuso de múltiplas contas, abuso de pagamento ou chargeback, exploração de erros, acesso não autorizado, assédio, falsidade ideológica, software malicioso, violação de propriedade intelectual e atividade ilegal. O ClutchKing pode investigar indícios legítimos de integridade ou segurança e manter os registros mínimos necessários, conforme a legislação de proteção de dados.

6. Conteúdo do usuário

Você mantém a propriedade do conteúdo criado. Concede ao ClutchKing licença não exclusiva, mundial e gratuita para hospedar, reproduzir, adaptar e exibir esse conteúdo apenas na medida razoavelmente necessária para operar, proteger, melhorar e promover o serviço. A licença termina quando o conteúdo é excluído, ressalvados retenção legal, backups, provas de infração e materiais já utilizados com sua autorização.

7. Fantasy baseado em habilidade e ligas pagas

8. Regras do Wingman

9. Confirmação, registros e erros

O ClutchKing confirma eletronicamente entradas pagas aceitas e mantém registro reproduzível dos termos materiais. Antes do envio, você pode corrigir escolhas e valor. Se a entrada for rejeitada, nenhum valor deve ser reservado; uma reserva causada por erro técnico deve ser liberada ou reconciliada.

10. Carteira, PIX, reembolsos e prêmios

Depósitos, saques, reservas, reembolsos e prêmios são registrados no livro-razão da carteira. Saques PIX podem ser limitados a destinos verificados do titular e passar por verificações de provedor e administrativas. O reembolso retorna o valor aplicável à carteira; prazos do provedor podem valer fora do ClutchKing. Nenhuma taxa não informada será retida de um reembolso integral.

11. Pontuação, dados e interrupções

A pontuação pode depender de dados oficiais e fornecedores terceiros. Atrasos, correções, W.O., cancelamentos e falhas podem exigir retenção temporária, reliquidação, anulação ou reembolso. Manutenções e medidas de segurança podem afetar temporariamente a disponibilidade. O ClutchKing deve agir com transparência, consistência e conforme a lei ao corrigir uma entrada paga.

12. Direitos do consumidor

Nada nestes Termos exclui ou limita direitos obrigatórios do Código de Defesa do Consumidor ou de outra lei aplicável, incluindo informação clara, acesso ao contrato, correção de erros, reembolso, vícios do serviço, arrependimento legal quando aplicável, órgãos de defesa do consumidor e acesso à Justiça. Janelas de cancelamento do produto não afastam direito legal irrenunciável.

13. Propriedade intelectual e terceiros

Software, interfaces, textos, gráficos e marcas do ClutchKing pertencem ao ClutchKing ou licenciadores. Links e fontes de dados de terceiros seguem seus próprios termos. Sua inclusão não significa endosso, sem afastar responsabilidade prevista em lei.

14. Suspensão, encerramento e recurso

O ClutchKing pode restringir proporcionalmente uma conta por motivo documentado legal, de verificação, segurança, pagamento ou integridade. Quando cabível, o usuário recebe o motivo e pode recorrer pelo suporte. Restrições não autorizam confisco de saldo ou prêmio legítimo. Entradas e saldos em aberto devem ser liquidados, reembolsados, retidos ou liberados conforme regras e lei. O usuário pode pedir desativação, respeitados liquidação necessária, retenção legal e investigações em andamento.

15. Responsabilidade

O ClutchKing não promete operação ininterrupta ou sem erros. Exclusões ou limitações só valem na medida permitida por lei e não abrangem fraude, dolo, culpa grave, dano pessoal, descumprimento de remédio obrigatório do consumidor ou outra responsabilidade legalmente irrenunciável.

16. Alterações no serviço

O ClutchKing pode alterar ou descontinuar recursos futuros por motivos operacionais, técnicos, de integridade, comerciais ou legais. Isso não permite reduzir prêmio garantido já fixado nem alterar retroativamente uma entrada confirmada. Se a experiência paga não puder ser cumprida, a entrada aplicável será reembolsada, salvo regra ou lei mais favorável.

17. Reclamações e disputas

Contatar o suporte é opcional e não restringe Procon, Consumidor.gov.br, outro órgão competente ou a Justiça. Estes Termos não impõem arbitragem obrigatória, prazo privado de um ano, renúncia a ação coletiva nem indenização genérica. Aplica-se a lei brasileira, e o foro competente segue as normas processuais e de consumo, inclusive a proteção do domicílio do consumidor.

18. Privacidade

Dados pessoais são tratados conforme a Política de Privacidade e a legislação aplicável. Dados de identidade e financeiros são usados para finalidades definidas, como elegibilidade, segurança, pagamentos, compliance, suporte e prevenção a fraude, com retenção legal e minimização.

19. Separabilidade e prioridade

Se uma disposição for inválida, as demais continuam quando juridicamente possível. Regra específica de experiência paga complementa estes Termos. Em conflito, prevalece a condição mais clara ou favorável ao consumidor, salvo norma obrigatória em sentido diverso.

20. Alterações dos Termos

O ClutchKing identifica versão e vigência. Alterações materiais são avisadas antes de valer e exigem aceitação expressa para novas entradas pagas. Entradas existentes continuam regidas pelas versões aceitas na confirmação. Correções não materiais podem valer na publicação, sem reduzir direitos nem alterar entrada existente.

21. Contato e identificação do fornecedor

Suporte: support@clutchking.com.br. A razão social, o CNPJ e o endereço comercial configurados do fornecedor são exibidos logo abaixo destes Termos.

As experiências pagas permanecem indisponíveis até a publicação da razão social, do CNPJ e do endereço comercial do fornecedor.